Termos de Uso

1. Identificação da plataforma

A ALVA é um software como serviço (SaaS) que oferece uma central de soluções personalizadas baseadas em inteligência artificial.

2. Objeto

O contrato tem por objeto a concessão, ao usuário, do direito não-exclusivo e intransferível de uso da plataforma, mediante aceite eletrônico destes termos.

3. Natureza do serviço

A ALVA é fornecida como SaaS, acessível via internet, com funcionalidades contínuas, atualizações e melhorias periódicas.

4. Limites da inteligência artificial

As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser conferidas por humano em casos sensíveis (jurídico, médico, financeiro, técnico). Veja também o Aviso de Uso de IA.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Manter a confidencialidade das credenciais;
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais;
• Conferir as entregas antes de aplicá-las.

6. Planos, créditos e cobrança

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente. Os créditos são consumidos conforme a complexidade da demanda. Renovação automática salvo cancelamento.

7. Cancelamento e reembolso

O usuário pode cancelar a qualquer momento. Reembolsos seguem a política específica vigente na contratação.

8. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei 13.709/2018 (LGPD). O usuário tem direito de acessar, corrigir, exportar e excluir seus dados a qualquer momento, pelo painel /app/privacidade. Detalhes sobre bases legais, retenção e segurança estão na página de Privacidade e Segurança.

9. Propriedade intelectual

As entregas geradas pertencem ao usuário. A plataforma, marca e código pertencem à ALVA.

10. Encerramento de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de privacidade. A exclusão definitiva ocorre após período de segurança de 30 dias, no qual o pedido pode ser cancelado.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da ALVA para dirimir controvérsias.

12. Aceite eletrônico

O uso da plataforma e a marcação das caixas de aceite implicam concordância integral com estes termos.

13. Contato

Encarregado pelo Tratamento (DPO): dpo@alva.ai.